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Municípios de Alagoas Aderem à NFS-e Nacional em Esforço de Reforma Tributária
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Impacto da Reforma Tributária na Arrecadação do Piauí: Entenda as Mudanças
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Reforma Tributária no Simples Nacional: o risco não é “pagar mais”. É perder margem e cliente (principalmente no B2B)
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Reforma Tributária e Construção Civil: o que muda (de verdade) com IBS/CBS e como evitar erros
A Reforma Tributária do consumo, prevista na EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, muda [...]
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Lei Complementar institui Código de Defesa do Contribuinte e cria regras nacionais para direitos, deveres e conformidade tributária
Fonte: tributario.net Foi publicada a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, [...]
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Reforma Tributária: 8 modelos de negócios sob risco.
A Reforma Tributária não permite mais o “jeitinho”. Ela exige Compliance, tecnologia e governança. O [...]
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Entendendo os Produtos Monofásicos no Sistema Tributário Brasileiro
No complexo sistema tributário brasileiro, o conceito de produtos monofásicos destaca-se pela sua especificidade e [...]
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Declaração de criptomoedas é obrigatória a partir de agosto de 2019
A partir de agosto de 2019, as operações com criptomoedas (como o Bitcoin) feitas por [...]
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É possível apreender passaporte e suspender CNH em execução fiscal?
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a apreensão de passaporte [...]
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