Abertura do Ano Legislativo e Prioridades na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) inicia suas atividades legislativas para 2026 nesta terça-feira (3), contando com a presença do governador Eduardo Riedel. O ano promete ser marcado por intensas discussões em torno da reforma tributária, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). Esta etapa é essencial para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma parte crucial da reforma que terá início este ano e se estenderá até 2033.
Implementação do Imposto sobre Bens e Serviços
A reforma tributária de 2026 prevê a criação do IBS, um imposto que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, respectivamente, impostos estaduais e municipais. Esse novo imposto visa transferir o foco da tributação da produção para o consumo, interrompendo a prática de concessão de incentivos fiscais baseados em produção. O presidente Gerson Claro destacou que a transição começa com uma alíquota simbólica do IBS. A partir de janeiro, empresas já começaram a emitir notas fiscais que refletem essa mudança. O cronograma da reforma prevê que, em 2033, o IBS seja completamente implementado, deixando o ICMS e o ISS obsoletos.
Processo de Transição Tributária
Neste ano, 2026, apenas 10% do sistema tributário será composto pelo IBS, com os impostos ICMS e ISS compondo os 90% restantes. Este equilíbrio mudará progressivamente até que, em 2032, o IBS deverá ser a responsabilidade fiscal dominante. A meta final é uma transição sem rupturas, assegurando que, até 2033, o novo imposto substitua completamente seus antecessores.
Prestação de Contas e Último Ano da A atual Administração estadual
Além das questões tributárias, a Alems também focará na prestação de contas do governador Eduardo Riedel, que está em seu último ano de mandato. As discussões acompanharão de perto a entrega de obras e projetos previstos nos programas MS Ativo Municipalismo 1 e 2. Riedel fará um pronunciamento oficial durante a Sessão Solene, reforçando o compromisso com a continuidade e o sucesso dos projetos em andamento.
Eventos da Abertura do Ano Legislativo
O governador será recebido na rampa de acesso ao Palácio Guaicurus, onde será cumprida a tradição da revista à tropa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Após essa cerimônia, ocorrerá o hasteamento das bandeiras. A Sessão Solene começará às 9h, marcando oficialmente o início da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. O artigo 89 da Constituição Estadual exige que o chefe do Executivo apresente uma mensagem na abertura do ano legislativo, ocasião na qual o presidente da Alems também discursará.
Perspectivas para 2026 na Assembleia Legislativa
O presidente da Alems, Gerson Claro, também mencionou que 2026 será um ano de acompanhamento não só da reforma tributária, mas também de outros projetos pertinentes à área fiscal. Em 2025, a casa aprovou uma lei que oferece uma redução de 30% no ITCD para casos específicos de doação, um programa que o presidente Claro acredita ser crucial manter. Com a proximidade das eleições e o término do mandato atual, a Alems se prepara para um ano de debates intensos, com foco em proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento contínuo de Mato Grosso do Sul.
