Portal de Serviços do IBS em Goiás Já Está em Funcionamento

O avanço da reforma tributária sobre o consumo no Brasil atingiu um novo marco com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível a partir da última semana, este portal surge como um ponto central de interação entre o novo regime tributário e os contribuintes, estados e municípios.

Funcionalidades do Portal

Inicialmente, o Portal de Serviços do CGIBS oferta informações institucionais, uma seção de perguntas frequentes (FAQ) e dados técnicos relativos ao novo imposto. Embora o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) esteja incorporado, por enquanto, seu acesso é restrito às empresas participantes do projeto piloto.

O desenvolvimento do portal envolveu uma parceria colaborativa entre Minas Gerais, encarregado da construção do portal, e Ceará, responsável pela estrutura de atendimento.

Estrutura Institucional

O portal integra a estrutura organizacional do CGIBS, uma entidade pública criada para coordenar, administrar e harmonizar a execução do IBS, um imposto compartilhado entre os estados, municípios e o Distrito Federal, conforme instituído pela reforma tributária.

A formação do CGIBS e o lançamento do seu Portal de Serviços seguem a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, regulamentando o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor tem caráter federativo, autônomo e colegiado, assegurando coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS nacionalmente.

Centralização e Atualizações

Com atualizações contínuas, o Portal de Serviços do CGIBS se tornará gradualmente o canal principal de interação e atendimento referente ao IBS. Além de atender contribuintes, o portal também visa servir estados e municípios, com um espaço dedicado a estas entidades, permitindo consultas e interações diretas com o sistema do IBS.

Embora já esteja ativo, o portal encontra-se em fase inicial de implementação, com prioridade na disponibilização de informações fidedignas e consolidação como o canal oficial do IBS.

Projeto Piloto e Acesso

Em paralelo, ocorre o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, supervisionado pelo Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. Este projeto inclui cerca de 130 empresas, cujo propósito é testar, validar e aprimorar as ferramentas tecnológicas do novo sistema.

O portal pode ser acessado através do endereço: https://www.servicos.cgibs.gov.br.