Santo André Participa de Debates sobre a Reforma Tributária
Representação na Reforma Tributária
Santo André foi escolhida como uma das 39 cidades brasileiras a integrar o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esta instância desempenha um papel crucial na governança da Reforma Tributária, estabelecendo novos modelos de arrecadação e distribuição do IBS.
Papel Estratégico de Santo André
Com sua inclusão no colegiado, Santo André consolida seu papel estratégico nas discussões sobre a implementação do IBS, um dos pilares centrais da Reforma Tributária. A cidade está listada como suplente na 19ª posição. Segundo Gilvan Ferreira, prefeito de Santo André e vice-presidente de Precatórios da FNP, esta nomeação permite que o município participe ativamente na definição de diretrizes e normas que impactarão os estados brasileiros.
Agradecimentos e Contribuições
O prefeito Gilvan Ferreira expressou gratidão pela indicação recebida, destacando o reconhecimento do trabalho realizado por Santo André e a nova representatividade da cidade em questões de políticas nacionais. Ele enfatizou a importância de defender os interesses da população e promover um sistema tributário mais justo.
O Papel do Conselho Superior do CG-IBS
O Conselho Superior do CG-IBS é responsável por definir diretrizes, aprovar normas e supervisionar a arrecadação e distribuição do novo imposto, que visa unificar o ISS e o ICMS no IBS. O processo de substituição desses impostos será gradual, ocorrendo de 2026 até 2033.
Participação Significativa das Cidades
Eduardo Paes, presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, liderou a assembleia que elegeu as cidades para o Conselho. Ele destacou a importância da participação de grandes municípios, que são motores econômicos do Brasil, nesse processo de reforma.
Encaminhamentos Futuros
Após a eleição, a FNP enviará formalmente as indicações para a composição do Conselho Superior, que será encarregado de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, respeitando o federalismo e a autonomia municipal.
Conclusão
A participação de Santo André nas discussões sobre a Reforma Tributária representa um passo importante para a cidade e seu envolvimento em decisões que moldarão o futuro fiscal do Brasil. A cidade se destaca no panorama nacional, contribuindo para a formulação de um sistema tributário mais eficiente e equitativo.
Palavras finais de Gilvan Ferreira
Gilvan Ferreira destacou que estar entre as cidades que acompanharão de perto a reforma amplia a responsabilidade institucional de Santo André. A cidade atuará para fortalecer o municipalismo e garantir que seus interesses sejam defendidos no contexto das mudanças tributárias.
