Municípios de Alagoas Aderem à NFS-e Nacional em Esforço de Reforma Tributária
Estratégia de Adequação ao Novo Modelo Tributário é Destaque no Estado
Em um marco significativo para a modernização tributária, todos os 102 municípios de Alagoas aderiram à implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Essa iniciativa atende a Lei Complementar nº 214, de 2025, que estabelece diretrizes para a Nova Reforma Tributária do Consumo.
Desde 1º de janeiro de 2026, a utilização obrigatória da NFS-e visa simplificar os processos fiscais, diminuir a burocracia e preparar os municípios para os tributos revisados, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que fazem parte das mudanças tributárias em curso.
Integração Municipal com o Sistema Nacional
Todos os municípios alagoanos formalizaram convênios com o sistema nacional de dados fiscais. A maior parte deles já integra suas operações ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), demonstrando um avanço na padronização e segurança das transações fiscais.
A Secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressaltou a importância desse progresso, destacando Alagoas como líder na adaptação às inovações da Reforma Tributária e reforçando a integração e modernização dos entes federativos na administração tributária.
Benefícios da Adoção da NFS-e Nacional
A adoção total da NFS-e nacional garante que Alagoas esteja pronta para atender aos prazos legais estipulados pela nova legislação. Além disso, favorece a padronização e a transparência na gestão das informações fiscais, implementando maior segurança no ambiente tributário.
No entanto, ainda há etapas adicionais da Reforma Tributária a serem administradas. Esses próximos passos demandarão adaptações operacionais e tecnológicas, tanto por parte dos estados como dos municípios, em alinhamento com o cronograma de implementação estipulado pelas novas regras tributárias.
Perspectivas Fiscais para o Futuro
À medida que os estados e municípios se adaptam ao novo cenário tributário, a colaboração entre as esferas governamentais se intensifica para assegurar a eficácia da Reforma Tributária. Essa colaboração é essencial para enfrentar os desafios operacionais e garantir uma transição suave para o novo modelo fiscal.
Com as mudanças em curso, a expectativa é que a administração tributária se torne mais eficiente, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes, através de um sistema tributário mais transparente e justo.
