Impacto da Reforma Tributária na Arrecadação do Piauí: Entenda as Mudanças
A recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional já está em vigor e começa a modificar gradualmente a cobrança de impostos sobre o consumo em todo o Brasil. No estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) deu início ao processo de adaptação às novas normativas, que incluem a substituição de tributos como o ICMS e o ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Implementação do IBS e da CBS
De acordo com o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, as principais modificações se deram com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instaurou o IBS, imposto que substituirá o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal). Paralelamente, foi criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins e é de responsabilidade federal.
A partir da Lei Complementar nº 214/2025, regulamentou-se a forma de cobrança desses tributos, enquanto a Lei Complementar nº 227/2025 estabeleceu o Comitê Gestor, encarregado da administração, fiscalização e questões judiciais relacionadas ao novo imposto.
Simplificação Legal e Redução da Burocracia
A reforma tributária trouxe um avanço importante ao simplificar a legislação fiscal do país. Atualmente, cada estado tem suas próprias regras para o ICMS, e mais de 5.400 municípios possuem diferentes legislações para o ISS. Com a implementação do IBS, uma única lei passa a reger toda essa cobrança.
“Com o IBS, as empresas que lidam com diferentes legislações estaduais e municipais seguirão um único conjunto de regras”, explicou Emílio Júnior, destacando as potencialidades de atração de empresas e segurança jurídica.
Princípio do Destino para Arrecadação
Uma significativa mudança gira em torno do princípio do destino. No modelo vigente, parte do ICMS é retido pelo estado produtor da mercadoria. Após a reforma, o imposto será integralmente recolhido no estado onde ocorre o consumo.
“Se um produto é transportado de São Paulo para o Piauí, o imposto passa a ser completamente arrecadado pelo Piauí. Anteriormente, uma fração era reservada ao estado de origem”, destacou o secretário.
Tal alteração poderá favorecer a arrecadação de estados consumidores, como o Piauí, embora exija melhorias na fiscalização e no controle das operações.
Preparativos Estaduais para a Transição
Para se adequar à reforma, a Sefaz-PI iniciará, a partir de 28 de janeiro, uma série de eventos e treinamentos destinados a contadores, advogados e representantes municipais.
“Nosso objetivo é instruir sobre a operacionalização, fiscalização e acompanhamento do IBS, visto que estados e municípios desempenharão papéis essenciais neste novo imposto”, declarou Emílio Júnior.
Desafios Futuros e Adequação
Com a reforma em vigor, o desafio envolve a transição do modelo tributário atual para o novo. No Piauí, a Sefaz está comprometida com a atualização dos sistemas e a capacitação dos agentes públicos para assegurar a correta aplicação das novas normas.
“Os estados agora passam a cobrar o Imposto sobre Bens e Serviços. É crucial que todo o processo seja monitorado de perto para garantir eficiência e transparência”, concluiu o secretário.
A reforma tributária, central para o Brasil, terá impactos diversos, sendo essencial um acompanhamento contínuo por parte dos estados e uma colaboração ativa dos setores envolvidos na transição. Essa nova realidade fiscal busca simplificar o complexo sistema de impostos no país, promovendo equidade e estimulando o ambiente de negócios.
