A Reforma Tributária não permite mais o “jeitinho”. Ela exige Compliance, tecnologia e governança. O papel do advogado agora é realizar o diagnóstico de impacto, preventivamente, para evitar que a sua empresa descubra que é inviável apenas quando os impostos vencerem em 2026.
- Empresas de Fachada (Simulação de Serviços):
A Reforma introduz o conceito de crédito financeiro: o imposto só é creditado se for efetivamente pago na etapa anterior. Isso, somado ao cruzamento de dados em tempo real, torna quase impossível sustentar notas frias ou empresas sem operação real criadas apenas para gerar créditos. - A “Guerra Fiscal” entre Estados:
Distribuidores que vivem de comprar em estados com incentivos (como benefícios de ICMS) e revender em outros perderão a margem. Com o princípio do destino, o imposto pertencerá ao local onde o consumo ocorre, eliminando a vantagem competitiva de localizações artificiais. - Importadoras Dependentes de Regimes Especiais
Muitos incentivos fiscais na importação serão extintos ou diluídos na CBS e no IBS. Sem esses benefícios temporários, a competição com a indústria nacional será baseada em eficiência logística e qualidade, não mais em isenção fiscal na entrada. - Fragmentação Artificial (Múltiplos MEIs):
A estratégia de abrir novos CNPJs (muitas vezes em nomes de laranjas) para não desenquadrar do Simples Nacional ou MEI será facilmente detectada pelo Split Payment. O sistema identificará o vínculo real dos sócios e o faturamento centralizado de forma automática. - Atacadistas “Atravessadores”:
Como o novo IVA é não-cumulativo pleno, a cadeia fica mais transparente. Intermediários que não agregam valor logístico ou de processamento, servindo apenas para “rolar” impostos, serão eliminados pela pressão de preços entre a indústria e o varejo. - Comércio 100% Informal:
A economia digital e o Split Payment (onde o imposto é retido no ato do pagamento eletrônico) tornarão a informalidade um custo altíssimo. Quem opera “por fora” terá muita dificuldade. - Varejo Físico sem Diferencial:
Com a equalização da carga entre e-commerce e loja física, o preço deixará de ser a única variável. Lojas físicas que não oferecerem experiência ou conveniência imediata perderão a última barreira de proteção contra os gigantes digitais. - Franquias Baseadas em Benefícios Locais:
Muitas redes expandiram para cidades específicas apenas por isenções de ISS. Com a unificação das alíquotas e a gestão centralizada do IBS, o local da sede perde relevância fiscal. A operação precisará ser viável pelo mercado consumidor, não pelo subsídio da prefeitura.
Você já começou a mapear como a sua margem será afetada em 2026?
O texto da Reforma é complexo e as leis complementares estão mudando o cenário semanalmente. Não espere para descobrir que sua margem desapareceu. Entre em contato hoje mesmo e solicite um diagnóstico de impacto para sua operação.
