Se tem uma coisa que a Receita Federal faz com perfeição é esta: transformar informalidade em risco mensurável. E a Reforma Tributária está acelerando exatamente isso — não só na operação das empresas, mas principalmente na forma como famílias empresárias e detentores de patrimônio organizam bens, rendas e sucessão.
O movimento é silencioso, mas é grande: aquilo que antes ficava restrito a “grupos gigantes” (holding, acordo de sócios, regras de sucessão, governança familiar) está chegando forte em produtores rurais, empresários e profissionais liberais que dependem de previsibilidade e querem dormir sem susto.
O que mudou no jogo (e por que agora)
A Reforma do consumo caminha para um IVA dual — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) — com transição e aumento de exigências de conformidade e rastreabilidade. Em bom português: o sistema vai ficar mais transparente para o Fisco e menos tolerante com “organização por hábito”.
Somado a isso, dois vetores estão puxando a reestruturação patrimonial para o centro da mesa:
- Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): um grande banco de dados para organizar informações de imóveis urbanos e rurais no país — o que, na prática, amplia a capacidade de cruzamento e consistência cadastral sobre patrimônio imobiliário.
- Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil/mês (com regra operacional clara): a Receita Federal detalhou que, quando a distribuição mensal superar R$ 50.000,00 para a mesma pessoa física, há IRRF de 10% e a fonte pagadora informa isso na EFD-Reinf (evento R-4010) e confessa via DCTFWeb.
Resultado: muita gente que mantém imóveis e renda de locação “no CPF” (por inércia, não por estratégia) começou a perceber que pode estar empilhando tributação e risco — e que organizar estrutura antes da fiscalização apertar costuma ser mais barato do que remediar depois.
Reestruturar patrimônio não é “abrir holding e pronto”
Eu insisto nisso porque a internet vende “holding” como se fosse air fryer: apertou um botão, resolveu. (Se fosse assim, inventário não existia.)
A reestruturação patrimonial bem-feita tem três objetivos simultâneos:
- Eficiência tributária dentro da legalidade (não “mágica”; técnica).
- Proteção e continuidade do patrimônio (blindar o que é da família, organizar o que é do negócio).
- Redução de conflito entre herdeiros com regra clara de sucessão e gestão (governança).
E aqui entra a parte que muita família evita… até o dia em que vira briga: governança familiar.
Governança familiar: o “antídoto” contra o clássico roteiro da 2ª geração
Vejo isso com frequência: empresas familiares frequentemente quebram na 2ª ou 3ª geração quando não existe regra — quem entra, quem decide, quem pode ocupar cargo, como se distribui resultado, o que acontece em caso de divórcio, morte, incapacidade, saída de sócio, etc.
Governança familiar não é burocracia: é um conjunto de combinados com força jurídica (e, muitas vezes, também pedagógica). Quando o combinado está escrito, assinado e coerente com a estrutura societária, o patrimônio para de depender de “bom senso” — e bom senso, em disputa familiar, costuma tirar férias.
O caminho prático
Se eu tivesse que resumir em um roteiro de trabalho (sem ilusões e sem floreio), seria assim:
1) Raio-X patrimonial e de renda
- Lista de imóveis, participações, aplicações, contratos de locação, dívidas, garantias e doações já feitas.
- Mapa de renda: pró-labore, distribuição, aluguéis, ganho de capital, rendimentos no exterior (se houver).
2) Diagnóstico de risco e oportunidade
- Onde a pessoa física está excessivamente exposta.
- Onde a empresa está pagando “caro” por falta de estrutura.
- Onde há risco sucessório (inventário, indisponibilidade, litígio).
3) Desenho de estrutura sob medida
Holding familiar pode ser uma peça — não o quebra-cabeça inteiro. O desenho pode envolver: reorganização de ativos, regras de administração, acordo de sócios, usufruto, cláusulas protetivas, e governança com ritos decisórios.
4) Implementação e governança
Implementar não é registrar contrato e tchau: é colocar a estrutura para funcionar com rotinas e documentos que sustentem a estratégia.
Checklist rápido: sinais de que você deveria organizar ontem
Se você marcou 2 ou mais itens abaixo, eu pararia de adiar:
- Tenho muitos imóveis no CPF e renda recorrente de locação.
- Distribuo lucros/dividendos e posso bater com frequência em R$ 50 mil/mês.
- Não existe regra de sucessão/gestão assinada pela família.
- Parte do patrimônio está “misturada” com a operação do negócio.
- Existem herdeiros menores, herdeiros em conflito, segundo casamento, ou risco de litígio.
- O patrimônio depende de uma pessoa só (e isso é um risco).
- Tenho receio de inventário longo e caro (spoiler: o medo tem fundamento).
Conclusão
A Reforma Tributária está fazendo o sistema “puxar” o contribuinte para a formalização — e, nesse contexto, reestruturar patrimônio e implantar governança familiar deixa de ser sofisticação e vira um instrumento de previsibilidade, eficiência e continuidade. Quem se antecipa tende a ganhar em controle, segurança jurídica e tranquilidade.
Se você quiser transformar isso em ação, o próximo passo é simples: diagnóstico patrimonial + desenho de estrutura + governança (com documentação e implementação de verdade, não “modelo de gaveta”).
