Florianópolis Ganha Representação no Conselho de Distribuição de Arrecadação da Reforma Tributária
Eleição dos Representantes Municipais
Prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do Brasil votaram unanimemente nesta sexta-feira (23) para selecionar os membros municipais do Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Michele Roncálio, secretária da Fazenda de Florianópolis, foi eleita para integrar este colegiado responsável pela implantação inicial do novo tributo.
A Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), conduzida virtualmente, marcou o envolvimento oficial dos municípios na governança da Reforma Tributária.
A seleção dos 39 representantes, divididos em 13 titulares e 26 suplentes, resulta de uma articulação política liderada pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Critérios de Representatividade
Eduardo Paes destacou a importância de garantir a presença das cidades economicamente influentes no Comitê do IBS. “Os municípios que impulsionam a economia precisam ter uma voz ativa nessa mesa,” afirmou.
Flávio César Oliveira, presidente do Comitê Gestor e do Comsefaz, destacou o caráter histórico deste momento, frisando que a seleção dos representantes municipais completa a estrutura federativa do CG-IBS.
Destaques da Composição e Eleição
- Unanimidade: Os indicados foram aprovados sem votos contrários ou abstenções, totalizando 47 votos.
- Capitais: Entre as 39 cidades representadas, 22 são capitais estaduais.
- Representação Regional: Foram eleitos 16 representantes do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.
- Legitimação Política: A eleição segue a PLP 108/2024, que identifica a FNP como legítima para indicar os representantes das cidades mais populosas.
O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente nacional da FNP, Sebastião Melo, sublinhou a importância do tema, destacando o caráter coletivo e intenso do trabalho a ser realizado.
Composição do Conselho Superior
Com a votação concluída, a FNP formalizará as indicações para o Conselho Superior, que terá o papel de centralizar a arrecadação e distribuir automaticamente as receitas do IBS, preservando o federalismo e a autonomia municipal.
Titulares Eleitos
- São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda
- Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko, Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
- Fortaleza/CE: Márcio Cardeal, Secretário Municipal das Finanças
- Salvador/BA: Giovanna Victer, Secretária Municipal de Fazenda
- Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti, Secretário Municipal de Fazenda
- Manaus/AM: Clécio Freire, Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação
- Curitiba/PR: Victor Puppi, Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
- Recife/PE: Ricardo Dantas, Secretário Municipal de Finanças
- Goiânia/GO: Valdivino Oliveira, Secretário Municipal da Fazenda
- Campinas/SP: Aurílio Caiado, Secretário Municipal de Finanças
- João Pessoa/PB: Brunno Sitônio, Secretário Municipal de Finanças
- Florianópolis/SC: Michele Roncalio, Secretária Municipal da Fazenda
- Serra/ES: Henrique Valentim, Secretário Municipal da Fazenda
Suplentes Eleitos
1º Suplentes (13): Belém/PA, Porto Alegre/RS, São Luís/MA, Maceió/AL, Campo Grande/MS, Santo André/SP, Osasco/SP, São José dos Campos/SP, Aracaju/SE, Niterói/RJ, Santos/SP, Vitória/ES e Santa Rosa/RS.
2º Suplentes (13): Brasília/DF, Guarulhos/SP, Teresina/PI, Natal/RN, Uberlândia/MG, Ribeirão Preto/SP, Contagem/MG, Juiz de Fora/MG, Aparecida de Goiânia/GO, Boa Vista/RR, Petrolina/PE, Pelotas/RS e Vitória da Conquista/BA.
Regras de Vacância e Participação
No caso de vacância, estabeleceu-se uma prioridade para municípios elegíveis: Porto Alegre/RS, São Luís/MA e Maceió/AL ocupam as primeiras posições entre titulares. Para suplentes, cidades como Apucarana/PR, Rio Branco/AC, e Londrina/PR estão habilitadas.
Prefeitos, secretários e representantes participaram da assembleia, incluindo figuras de renome como Ricardo Nunes (São Paulo/SP) e Sandro Mabel (Goiânia/GO).
