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Herdeiro responde por tributo? Entenda quando o IPTU e outras dívidas fiscais podem “sobreviver” ao falecimento

Poucas coisas assustam mais do que receber uma cobrança de tributo no nome de alguém [...]

É possível apreender passaporte e suspender CNH em execução fiscal?

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a apreensão de passaporte [...]