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Alexandre Ferreira
Andrea Hitelman
Dr.Alexandre Ferreira - coluna na Rádio Negócios
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Revisão de contratos bancários
O F&H tem obtido bastante sucesso na revisão de contratos bancários de seus clientes e vem obtendo êxito na discussão das cláusulas e redução dos juros abusivos cobrados pelos bancos. Trata-se de mais uma área de atuação que o escritório oferece aos seus clientes a fim de defender seus direitos. Confira maiores informações na aba Artigos.


Prefeitura de SP bloqueia NF-e de empresas devedoras de ISS
A Prefeitura de São Paulo está suspendendo a emissão das Notas Fiscais eletrônicas das empresas que possuem débitos de ISS – Imposto Sobre Serviços. Inúmeras empresas que se encontram nesta situação estão sendo muito prejudicadas, pois, estando impedidas de emitirem suas NFs-e, permanecem em situação irregular perante seus principais clientes, resultando em enormes prejuízos comerciais e financeiros. Por se tratar de um ato que fere o princípio da estrita legalidade tributária e um verdadeiro abuso de poder por parte da PMSP, nosso escritório tem obtido êxito em cessar esta suspensão e fazer com que as empresas tenham de volta o Direito de emitirem suas NFs-e, através de medidas judicias cabíveis. Caso sua empresa esteja nessa situação de verdadeira ilegalidade, entre em contato conosco para que possamos prestar maiores informações e ajuda-lo a combater mais esta ilegalidade por parte da autoridade pública.


DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADA PELO GOVERNO FEDERAL FOI REALMENTE BOA PARA SUA EMPRESA?
O regime da desoneração da folha de salários (estabelecido pela Lei 12.546/2011) trouxe a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento, pela contribuição incidente sobre a receita bruta auferida pelas empresas de determinados ramos de atividade. Em resumo, o que antes era tributado sob uma alíquota de 20% sobre o total pago na folha de pagamentos de uma empresa, com a nova lei, passou a ser tributado entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas, que agora são obrigadas a seguir o recolhimento de acordo com essa nova lei. Mas, será que essa mudança foi realmente boa para sua empresa? Para algumas empresas sim e para muitas outras não! Isso porque, tendo em vista as diferentes realidades e características das atividades empresariais, esse novo regime tem trazido resultados díspares e questionáveis a respeito da efetiva redução da carga tributária e real “desoneração”, eis que para alguns contribuintes a medida acabou por aumentar os valores a serem recolhidos. A alteração da base de cálculo – folha de salários, por uma infinitamente maior – o faturamento bruto, acabou por onerar de forma demasiada alguns setores e atividades, chegando ao dobro do que vinham recolhendo, sendo que em alguns casos, os cálculos chegam até o quíntuplo do valor anteriormente recolhido. Para aquelas empresas que foram prejudicadas com esta alteração, podemos desenvolver um trabalho absolutamente de cunho técnico-jurídico, dentro da mais absoluta legalidade para afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento, retornando-se a sistemática anterior, de recolhimento sobre a folha de salários. Se sua empresa encontra-se nessa atual desvantajosa situação com os tributos federais, entre em contato conosco e agende uma reunião sem compromisso para que possamos ajudar sua empresa a reverter essa situação e pagar menos tributos!


Redução de multas tributárias
Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. Leia mais clicando em DESTAQUES no menu principal.


2015 - A necessidade de Administrar o Passivo Tributário para não ficar para trás
Em meio a uma crise sem precedentes, o governo federal se vê obrigado à velha fórmula de aumento de tributos visando uma maior arrecadação a fim de obter recursos para sanear as contas públicas. Má administração é apenas uma das denominações que podem resumir a situação de desconfiança e pessimismo que atravessa o Brasil neste momento. Diante desses acontecimentos cabe ao empresariado brasileiro fazer sua parte e continuar a dificílima missão de manter o desenvolvimento do Brasil no que tange à iniciativa privada. O aumento na cobrança de tributos que vem sendo anunciada remete a um possível aumento desproporcional nas autuações fiscais por parte do fisco federal. Mais do nunca a voracidade fiscal, sempre tão reclamada pelos empresários e combatida pelos especialistas na área tributária, está em evidência e deverá ser uma triste realidade no setor empresarial brasileiro ainda este ano. Neste sentido, a máxima SABER ADMINISTRAR é tão importante quanto o fato de o empresário conhecer e dominar o negócio o qual atua no mercado empresarial. ADMINISTRAR o Passivo Tributário constituído ou a constituir também é uma tarefa das mais complexas, porquanto, o empresário consciente e atualizado deve exercer sua obrigação de administrar sua empresa e descentralizar a ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO (constituído ou a constituir), para profissionais realmente capazes de trazer os melhores resultados para sua empresa. A Administração do passivo Tributário consiste basicamente na tomada de todas as medidas legais cabíveis a fim de afastar a cobrança e exigência do pagamento de tributos indevidos, seja pelo seu valor principal, seja pelas multas e juros que são indevidamente aplicados e cobrados pelo fisco. Ainda destacando: I. Afastar o eminente risco de autuações fiscais prejudiciais à empresa II. Identificação da qualidade de cada débito para reduzir ou afastar na integralidade valores exigidos com vícios de ilegalidade por meio de defesas e recursos administrativos e judiciais; III. Revisão de parcelamentos / reparcelamentos, judiciais ou administrativos, buscando anular valores ilegais que foram ou estão sendo cobrados pelo fisco; IV. Acompanhar decisões de gestão do negócio, evitando a responsabilização de sócios e administradores; V. Providenciar a recuperação de parcelamentos administrativos rescindidos indevidamente; VI. Reduzir as despesas administrativas e judiciais da empresa. Ferreira & Hitelman Advogados é um dos Escritórios Especializados mais respeitados no âmbito jurídico e tributário; pela qualidade de seus serviços e integridade legal com que atua em cada caso. Solicite uma visita nossa ou venha nos conhecer. Tenha em sua empresa uma assessoria jurídica que cuidará da Administração do Passivo Tributário. O custo de prestação desse serviço é infinitamente menor do que cada causa pode significar. Entre em contato conosco. Cordialmente, Dr. Alexandre Marcos Ferreira Ferreira & Hitelman ADVOGADOS Avenida Paulo VI, 2284 (atual 506) CEP: 01262-010 São Paulo / SP Tel. / Fax: (55) (11) 2533-8700/ 2533-8705/2533-8702/2533-8720 alexandre@fhadvogados.com.br


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